Rio de Janeiro, 20 de julho de 2012.
Prezados amigos.
Em resposta ao ofício que encaminhei à Secretaria de Segurança (leiam na íntegra: http://vai.la/2Oew), seguido de solicitação de agenda que permitisse a abordagem imediata da questão relacionada aos excessos na aplicação do RAS e do PROEIS diretamente com o Secretário, entrou em contato com meu gabinete, na data de ontem, (19/07/12) o Chefe da Gabinete da SESEG - quem prestou os seguintes esclarecimentos:
- A partir do recebimento de meu documento informando sobre os excessos, foram feitas apurações que vieram a confirmar falhas nas elaborações das escalas e outros problemas relacionados ao Regime de Serviços Adicionais e PROEIS. Ainda segundo o Chefe de Gabinete, de imediato o Secretário de Segurança teria orientado os setores responsáveis pela condução desses instrumentos no sentido da correção das falhas existentes e destacado o caráter voluntário dos serviços - obviamente à exceção dos casos em que necessidades relacionadas à ordem pública, justificadamente, venham a exigir procedimento fundado na natureza militar desses serviços.
- Na oportunidade, comprometeu-se o Gabinete da SESEG no sentido do agendamento, para o final do mês, da reunião que solicitei com o Secretário - tão logo do retorno do mesmo de Londres, para onde viajaria no dia de hoje, 20 de julho.
Assim, sigo em meu posto de trabalho atento aos relatos da tropa da PMERJ e à confirmação de que as medidas informadas pela Secretaria de Segurança tenham sido suficientes a coibir os excessos que vinham sendo praticados e ao restabelecimento do RAS e do PROEIS como instrumentos não só de interesse e vantagem para o Estado - mas também para os homens e mulheres que, na ponta da linha, dão seu suor e sangue pela segurança da sociedade fluminense.
Nesse ponto, não será demais lembrar que os referidos instrumentos, RAS e PROEIS, são mecanismos paliativos, que não solucionam a deficiência de efetivo e a grave questão salarial que assola os servidores da Segurança - mas, conduzido de forma eficaz e responsável, pode representar importante ganho para o Estado, para a sociedade e para os servidores que tenham interesse em realizar atividade extra, remunerada e mediante amparo oficial.
Permanecendo os abusos, os relatos serão encaminhados, mediante Representação, ao Ministério Público - tendo em vista a confirmação das práticas denunciadas e a eventual responsabilização dos agentes da administração envolvidos.
Para tanto, não há, sequer, que seja aguardada a ocorrência da reunião solicitada - uma vez que, como se verifica do contato feito pelo gabinete da SESEG, a existência de problemas já foi constatada, as providências já estariam determinadas e a continuação dos arbítrios exigirá medias imediatas.
Deputado Estadual RJ
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