1. Finalidade e alcance
Esta Política explica como o site oficial flaviobolsonaro.com.br (“Site”) trata dados pessoais durante a campanha de Flávio Bolsonaro à Presidência da República nas Eleições 2026.
Ela se aplica à navegação, às escolhas de privacidade, às interações com conteúdos e aos recursos efetivamente disponibilizados no Site. Páginas, perfis, plataformas de vídeo, redes sociais e sistemas externos acessados por links possuem regras próprias e são controlados por seus respectivos responsáveis.
A navegação no Site não exige cadastro. O CTA “Entrar no grupo oficial no WhatsApp” apenas direciona o usuário, por sua própria iniciativa, ao convite de um grupo mantido em ambiente externo.
2. Controlador, operadora e encarregado
O controlador dos dados tratados no contexto do Site é ELEICAO 2026 FLAVIO NANTES BOLSONARO PRESIDENTE, inscrita no CNPJ sob o nº 68.581.907/0001-25.
A Ruah Publitech Ltda. atua como operadora tecnológica, realizando desenvolvimento, infraestrutura, manutenção e suporte segundo as instruções do controlador e nos limites do serviço contratado.
O encarregado pelo tratamento de dados pessoais é Rolando Esswein Bürgel. Solicitações relacionadas à privacidade podem ser encaminhadas para rolando@ruahpublitech.com.br.
3. Proteção reforçada no contexto político-eleitoral
O acesso a um site de campanha e a interação com conteúdos políticos podem revelar ou permitir inferências sobre opinião ou preferência política. A LGPD classifica a opinião política como dado pessoal sensível e exige proteção reforçada.
Por isso, métricas opcionais, identificadores publicitários, pixels, formação de públicos e remarketing permanecem desativados até uma manifestação afirmativa, livre, informada, específica e registrável. A recusa não restringe o acesso às páginas, propostas, notícias, agenda, biografia ou demais conteúdos públicos.
4. Dados tratados e origem
| Categoria | Exemplos | Origem | Condição |
|---|---|---|---|
| Registros técnicos necessários | IP, data, hora, porta lógica, resposta do servidor, registros de segurança | Servidor e infraestrutura | Necessário para segurança, funcionamento e obrigação legal |
| Dispositivo e navegação | navegador, sistema operacional, idioma, resolução, página de origem e páginas acessadas | Navegador | Apenas na medida necessária; métricas detalhadas dependem de consentimento |
| Escolhas de privacidade | versão do aviso, categorias aceitas ou recusadas, data e hora da decisão | Painel de cookies | Necessário para registrar e respeitar a escolha |
| Métricas de desempenho | visualizações, rolagens, cliques de saída, vídeos e downloads | GA4 e ferramenta de desempenho | Somente após autorização de Desempenho |
| Publicidade e atribuição | identificadores do navegador, PageView e eventos publicitários documentados | Meta Pixel/Dataset | Somente após consentimento específico de Marketing |
| Dados em serviços externos | informações fornecidas voluntariamente em rede social, vídeo ou plataforma de doação | Terceiro escolhido pelo usuário | Regidos também pela política do serviço externo |
| Participação no grupo oficial | número de telefone, nome, foto de perfil, mensagens e interações disponibilizadas pelo usuário | Somente se o usuário decidir ingressar no grupo; tratamento em ambiente externo |
O Site não solicita dados financeiros. Caso exista botão de doação, ele apenas redirecionará para plataforma eleitoral autorizada, sem acesso do Site a cartão, conta bancária, senha ou dados de pagamento.
5. Finalidades e fundamentos
| Finalidade | Dados envolvidos | Fundamento principal |
|---|---|---|
| Entregar páginas e recursos solicitados | conexão, requisição, dispositivo e registros mínimos | Legítimo interesse na disponibilização segura do Site, mediante necessidade, transparência e teste de balanceamento |
| Segurança, prevenção a abuso e diagnóstico de falhas | IP, data, hora, logs e eventos técnicos | Obrigação legal, legítimo interesse e exercício regular de direitos |
| Comprovar e respeitar escolhas de privacidade | categorias, versão, data e hora | Cumprimento de obrigação legal e legítimo interesse de conformidade |
| Produzir métricas de audiência e desempenho | navegação e eventos agregados | Consentimento para a categoria Desempenho |
| Mensurar publicidade, atribuir resultados e formar públicos consentidos | identificadores publicitários e eventos documentados | Consentimento específico para a categoria Marketing |
| Cumprir obrigações eleitorais e responder a autoridades | dados pertinentes ao caso | Obrigação legal e exercício regular de direitos |
| Atender direitos de titulares | identificação mínima e teor da solicitação | Obrigação legal |
Tratamentos baseados em consentimento são opcionais. A autorização pode ser recusada ou revogada sem prejuízo à navegação pública.
6. Desempenho e análise
Quando a categoria Desempenho for autorizada, o Site poderá ativar o Google Analytics 4 por meio do Google Tag Manager para compreender audiência, origem de tráfego, funcionamento de páginas e desempenho de conteúdos.
A configuração deverá manter desativados recursos incompatíveis com a finalidade declarada, incluindo coleta de dados fornecidos pelo usuário, User-ID, personalização de anúncios e outras integrações não aprovadas. Não serão enviados nome, e-mail, telefone, conteúdo de mensagem ou coordenadas precisas.
7. Publicidade, públicos e remarketing
Quando a categoria Marketing for autorizada de forma específica, o Meta Pixel/Dataset poderá registrar eventos publicitários limitados e documentados, como visualização de página, para mensuração, atribuição, limitação de frequência, formação de públicos consentidos e remarketing.
O Site não realizará correspondência avançada automática, coleta automática de campos, importação de listas ou integração com CRM. A API de Conversões permanecerá desativada até eventual projeto específico, acompanhado de nova avaliação jurídica, técnica e de segurança.
Não serão criados públicos a partir de dados de saúde, origem racial ou étnica, religião, vida sexual, dados genéticos ou biométricos. Também não serão enviados à plataforma nomes de pessoas, mensagens ou dados inseridos em campos livres, pois o Site não possui formulários de cadastro.
8. Cookies e tecnologias semelhantes
O Site utiliza cookies, armazenamento local, tags e tecnologias semelhantes. Os recursos necessários podem operar para segurança, entrega das páginas e registro das escolhas. Tecnologias de Desempenho e Marketing ficam desligadas por padrão.
A relação de categorias, finalidades e prazos está detalhada na Política de Cookies. O botão “Gerenciar cookies” permite revisar ou revogar escolhas a qualquer momento.
9. Compartilhamento
Os dados poderão ser compartilhados, no limite necessário, com:
- Ruah Publitech Ltda., na condição de operadora tecnológica;
- provedores de hospedagem, infraestrutura, distribuição de conteúdo, segurança e monitoramento estritamente técnico;
- Google, somente quanto aos recursos de desempenho autorizados e efetivamente configurados;
- Meta, somente quanto aos recursos de Marketing autorizados e efetivamente configurados;
- WhatsApp/Meta, quando o usuário acessar voluntariamente o convite e decidir ingressar no grupo oficial;
- YouTube ou outra plataforma de vídeo, somente quando o usuário decidir carregar conteúdo externo;
- plataforma eleitoral de arrecadação, apenas após o redirecionamento voluntário do usuário;
- assessorias jurídica e contábil e autoridades competentes, quando houver obrigação, requisição válida ou necessidade de exercício regular de direitos.
O controlador não vende, aluga ou comercializa dados de visitantes e não recebe bases de contatos de terceiros para utilização no Site.
10. Transferência internacional
Fornecedores globais podem tratar dados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, o controlador exigirá mecanismos compatíveis com a LGPD, incluindo garantias contratuais, medidas de segurança, limitação de finalidade e observância das regras brasileiras sobre transferência internacional.
11. Retenção e eliminação
| Registro | Período ou critério |
|---|---|
| Registros de acesso sujeitos ao Marco Civil da Internet | 6 meses, quando o Site se enquadrar como provedor de aplicações obrigado à guarda |
| Registro da escolha de cookies | Durante a validade da escolha e pelo período necessário à comprovação de conformidade |
| Dados do GA4 | Menor período tecnicamente disponível e compatível com a finalidade eleitoral |
| Identificadores do Meta Pixel | Conforme configuração aprovada, consentimento e prazos técnicos da plataforma |
| Registros de incidentes, solicitações e defesa de direitos | Pelo prazo necessário ao atendimento, obrigação legal ou exercício regular de direitos |
Encerrada a finalidade, os dados serão eliminados, anonimizados ou conservados apenas nas hipóteses permitidas pela legislação.
12. Segurança da informação
O Site adota medidas proporcionais ao risco, incluindo HTTPS, controle de acesso, autenticação reforçada para administradores, atualização de componentes, segregação de ambientes, proteção de credenciais, registros de segurança, backups e resposta a incidentes.
Se ocorrer incidente capaz de gerar risco ou dano relevante, serão adotadas as medidas de contenção, investigação, documentação e comunicação previstas na legislação e na regulamentação da ANPD.
13. Direitos do titular
O titular pode solicitar, conforme aplicável:
- confirmação e acesso;
- correção de dado inexato ou desatualizado;
- informação sobre compartilhamentos;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dado excessivo ou irregular;
- eliminação de dado tratado com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
- revogação do consentimento;
- oposição a tratamento irregular;
- revisão de decisão automatizada, quando existente;
- portabilidade, nos limites da regulamentação;
- demais direitos previstos na LGPD.
O exercício dos direitos é gratuito e pode ser iniciado pela página “Gerenciar meus dados” ou pelo e-mail rolando@ruahpublitech.com.br. Poderão ser solicitadas informações proporcionais para prevenir fraude e confirmar a identidade do solicitante.
14. Crianças e adolescentes
O Site oferece conteúdo público. Dados de menores de 18 anos não serão deliberadamente usados para públicos publicitários próprios. Se for identificado tratamento incompatível com o melhor interesse de criança ou adolescente, serão adotadas medidas de bloqueio e eliminação, ressalvadas obrigações legais.
15. Links, vídeos e serviços externos
Links e conteúdos externos submetem-se às regras de seus respectivos provedores. Vídeos incorporados devem ser apresentados inicialmente com miniatura local e aviso de privacidade; a conexão com a plataforma de vídeo ocorrerá somente após ação do usuário.
O CTA “Entrar no grupo oficial no WhatsApp” é liberado após uma confirmação local e voluntária de interesse. Essa confirmação não é enviada nem armazenada pelo Site. Em seguida, o convite é aberto no ambiente externo do WhatsApp. Nesse ambiente, número de telefone e informações do perfil poderão ficar visíveis aos administradores e participantes, conforme as funcionalidades, configurações e regras da plataforma. O participante poderá deixar o grupo a qualquer momento.
16. Atualizações e versão
Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias, tecnológicas ou funcionais. A data da versão permanecerá visível. Alterações que ampliem tratamentos baseados em consentimento exigirão nova informação e, quando necessário, nova manifestação do usuário.
17. Contato
Controlador: Campanha Eleitoral de Flávio Bolsonaro à Presidência da República — Eleições 2026
Nome empresarial: ELEICAO 2026 FLAVIO NANTES BOLSONARO PRESIDENTE — CNPJ: 68.581.907/0001-25
Encarregado: Rolando Esswein Bürgel
E-mail: rolando@ruahpublitech.com.br
Telefone: (61) 3202-9922