1. Aceitação e objeto
Estes Termos disciplinam o acesso ao site oficial flaviobolsonaro.com.br, destinado a apresentar a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República, seu vice Alfredo Gaspar, propostas, agenda, notícias, materiais públicos e canais externos oficiais.
2. Conteúdo eleitoral
O Site possui natureza político-eleitoral. Informações sobre candidatura, partido, número, vice e eventual situação do registro devem ser conferidas com os dados oficiais da Justiça Eleitoral. Alterações determinadas por lei, decisão judicial ou atualização do registro poderão ser refletidas a qualquer tempo.
3. Uso permitido
O conteúdo público poderá ser acessado e compartilhado para fins lícitos, com preservação de autoria, contexto, integridade e identificações eleitorais obrigatórias.
É proibido:
- tentar acessar áreas restritas, credenciais, códigos ou bases sem autorização;
- introduzir malware, automatizar acessos abusivos ou comprometer disponibilidade e segurança;
- alterar material para atribuir declaração falsa ao candidato, ao vice ou à Campanha;
- remover avisos eleitorais, autoria ou identificação obrigatória;
- coletar dados técnicos ou pessoais de visitantes sem fundamento e autorização;
- usar o Site para fraude, ameaça, prática criminosa ou violação de direitos.
4. Propriedade intelectual
Textos, fotografias, vídeos, marcas, identidade visual, programas, ilustrações e demais materiais são protegidos e pertencem a seus respectivos titulares. A disponibilização pública não transfere direitos de propriedade intelectual.
5. Links e ambientes externos
O Site pode direcionar para redes sociais, vídeos, aplicativos, páginas partidárias e plataforma eleitoral de doação. Esses ambientes possuem responsáveis, regras e políticas próprios.
O CTA do WhatsApp exige apenas uma confirmação local de interesse antes de abrir o convite do grupo oficial da Campanha. Não há envio ou armazenamento dessa confirmação pelo Site. O ingresso no grupo é voluntário e ocorre no ambiente externo do WhatsApp.
O botão de doação, quando existente, apenas redirecionará para mecanismo autorizado. O Site não processará pagamento nem receberá dados bancários.
6. Disponibilidade e segurança
Funcionalidades podem ser alteradas, suspensas ou atualizadas por manutenção, segurança, obrigação jurídica ou necessidade eleitoral. Serão adotadas medidas razoáveis de disponibilidade, sem garantia de operação ininterrupta diante de falhas externas, ataques ou caso fortuito.
7. Privacidade
O tratamento de dados é descrito na Política de Privacidade e na Política de Cookies. Preferências podem ser revistas em “Gerenciar cookies”, e direitos podem ser exercidos em “Gerenciar meus dados”.
8. Responsabilidade
Na extensão permitida pela lei, a Campanha não responde por decisões tomadas exclusivamente com base em conteúdo de terceiro, por indisponibilidade de serviço externo ou por utilização ilícita realizada por usuário. Essa previsão não exclui responsabilidades que não possam ser afastadas legalmente.
9. Legislação e contato
Aplicam-se as leis brasileiras, incluindo legislação eleitoral, LGPD, Marco Civil da Internet, direitos autorais e normas de acessibilidade.
Imprensa — exclusivamente pautas e demandas jornalísticas: imprensa@flaviobolsonaro.com.br
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