A equipe jurídica de Flávio Bolsonaro ingressou com uma nova Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) denunciando o uso abusivo, massivo e ilegal da estrutura digital da gestão petista para beneficiar o presidente Lula. A ação apresenta o envio direcionado e personalizado de milhões de mensagens, via WhatsApp pela conta oficial do "Gov.BR", durante o período de vedação eleitoral.
As mensagens divulgam programas e atos de governo para tentar beneficiar a campanha à reeleição de Lula. A equipe jurídica de Flávio Bolsonaro destaca uma mensagem eleitoreira do INSS, com o texto condicionando os aposentados: "Vote nas eleições 2026 e tenha sua comprovação de vida atualizada automaticamente”.
A nova ação é a oitava peça jurídica da campanha de Flávio Bolsonaro contra o uso do aparato estatal a favor do petista. "Trata-se do maior escândalo de patrimonialismo eleitoral e uso da máquina pública da nossa história democrática. O Estado brasileiro foi transformado no comitê de propaganda da chapa governista", aponta o texto da petição.
No relatório anexo à ação, a equipe jurídica detalha que a operação foi batizada internamente pela gestão petista como "Serviço na Ponta", com a coordenação da Casa Civil, com conteúdo da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (SECOM/PR) e operacionalizado pelo Ministério da Gestão (MGI), Serpro e Dataprev. A estratégia petista faz o uso indevido de dados sigilosos, com o cruzamento de CPFs e telefones da população sem autorização, nem finalidade especificada.
No pedido ao Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, a campanha de Flávio Bolsonaro solicita a suspensão imediata dos disparos de mensagens via Gov.br/WhatsApp e chatbots, além da inelegibilidade por 8 anos dos envolvidos e a cassação do registro ou diploma da chapa de Lula por severo abuso de poder político, econômico e de autoridade.
