A Justiça Eleitoral de Minas Gerais vai investigar a deputada federal eleita Ana Elisa Santos Silva por prática de crime eleitoral por divulgação de notícias falsas durante a campanha contra Flávio Bolsonaro.
O juiz Orlando Israel de Souza, da 103ª Zona Eleitoral de Divinópolis (MG), determinada a instauração de inquérito pela Polícia Federal para apurar os fatos.
A notícia-crime apresentada pela equipe jurídica de Flávio Bolsonaro aponta o descumprimento do artigo 323 do Código Eleitoral, que tipifica como crime a divulgação de fatos sabidamente inverídicos na propaganda eleitoral. O Ministério Público Eleitoral também deu parecer favorável para a investigação criminal.
Em seu despacho, o juiz reconhece elementos para a investigação criminal, bem como a preservação das publicações no X feitas pela deputada eleita do PT. A decisão não impõe proibições gerais de postagem à investigada, evitando restrições genéricas ao debate público ou a tese de censura.
Além do encaminhamento à Polícia Federal de Divinópolis e do envio de cópias à Procuradoria-Geral Eleitoral, a Justiça Eleitoral determina a retirada do segredo de justiça do processo.
