O candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) ingressou, nesta sexta-feira (23), com uma nova Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente Lula (PT), o vice Geraldo Alckmin e dois responsáveis pela programação da Rádio Nacional. A ação denuncia o suposto uso da estrutura de comunicação pública federal, financiada com recursos dos contribuintes, para favorecer a campanha de reeleição de Lula e atacar seu adversário político.
A representação pede a cassação do registro ou diploma da chapa Lula-Alckmin, a declaração de inelegibilidade dos responsáveis, conforme a participação de cada um, e a aplicação de multas por condutas vedadas.
Segundo a petição, assinada pela advogada Maria Cláudia Bucchianeri, o monitoramento da Rádio Nacional identificou 36 trechos de programação, entre 20 de agosto e 15 de outubro, com manifestações favoráveis a Lula ou críticas a Flávio Bolsonaro. Desse total, 12 exaltariam o presidente e medidas de seu governo, enquanto outros 24 apresentariam comentários depreciativos sobre o candidato do PL.
O episódio mais grave apontado pela ação ocorreu no dia 20 de outubro, apenas cinco dias antes do segundo turno. Durante o programa Alô Alô Brasil, o apresentador Agostinho Teixeira teria utilizado três blocos para divulgar realizações do governo Lula, abordar o pagamento do Bolsa Família e reproduzir acusações contra Flávio Bolsonaro, inclusive com temas semelhantes aos utilizados na propaganda eleitoral petista.
Bolsa Família e ataques na reta final
Um dos principais pontos da denúncia é o uso do Bolsa Família como argumento eleitoral justamente durante o pagamento da folha de outubro.
Na transmissão, o apresentador chamou a atenção dos beneficiários para declarações atribuídas à equipe econômica de Flávio Bolsonaro e advertiu:
“Quem tem receio do que possa virar o Bolsa Família tem que ver direitinho.”
Em outro momento, após divulgar informações sobre a antecipação dos pagamentos do programa social pelo governo federal, passou a criticar declarações de Flávio Bolsonaro sobre políticas ambientais.
A petição também destaca que a Rádio Nacional reproduziu questionamentos sobre a abertura dos sigilos bancário e telefônico de Flávio e sobre supostos cortes de R$ 250 bilhões no orçamento federal, temas que, segundo a ação, coincidiam com peças da propaganda eleitoral de Lula.
Ao encerrar um dos blocos, o apresentador fez uma advertência direta aos ouvintes:
“Ninguém vai dizer que não sabia. Ninguém vai dizer que não foi alertado.”
Dois meses de programação sob suspeita
A denúncia sustenta que as manifestações não foram episódios isolados, mas parte de uma sequência de comentários durante a campanha presidencial.
Entre os xemplos apresentados estão declarações do comunicador afirmando que Lula seria “perito” em negociações políticas e que Flávio Bolsonaro teria “pipocado” ao desistir de um debate.
Em outra transmissão, o apresentador chegou a criticar a atuação da Justiça Eleitoral no caso do canal Exército do Lula, cuja retirada do ar havia sido questionada judicialmente.
Para a defesa de Flávio, o conjunto das manifestações indica que uma emissora pública federal teria ultrapassado os limites da cobertura jornalística e passado a atuar em benefício de uma candidatura.
Além de Lula e Alckmin, a ação inclui a presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Antonia Pellegrino, e o apresentador Agostinho Teixeira.
A petição destaca que a EBC é mantida com recursos públicos e que sua direção é nomeada pelo presidente da República. A investigação pretende apurar a responsabilidade dos envolvidos pelo suposto uso indevido dos meios de comunicação social, abuso de poder político e prática de condutas vedadas pela legislação eleitoral.
A defesa de Flávio também solicita medidas urgentes para impedir que a programação pública seja utilizada em benefício de candidaturas até a realização do segundo turno, além da preservação das gravações.
A ação, registrada sob o número 0603358-07.2026.6.00.0000, foi distribuída à Corregedoria-Geral Eleitoral do TSE, sob responsabilidade do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
