Um país só prospera quando as regras são claras, valem para todos e não mudam ao sabor de quem está no poder. Quando um só Poder decide tudo, quando uma canetada substitui a lei votada pelos representantes do povo, quando ninguém sabe qual será a regra amanhã, o investimento foge, o emprego não vem e o cidadão perde a confiança nas instituições. O Estado brasileiro precisa ser modernizado, garantir o equilíbrio entre os Poderes e retomar a normalidade democrática. Não há espaço para privilégios, mordomias e a hipertrofia de um Poder sobre os demais. E o foco de tudo volta a ser o cidadão, que precisa poder cobrar seus representantes e ver suas necessidades atendidas.
Reforma do Judiciário: o STF como Corte Constitucional O Supremo Tribunal Federal acumulou, ao longo dos anos, um volume de funções que não tem paralelo nas Cortes Constitucionais de outras nações. Esse acúmulo gera insegurança jurídica, instabilidade democrática e um desequilíbrio entre a vontade dos representantes eleitos pelo povo e a revisão dessa vontade, muitas vezes ancorada em interpretações subjetivas da Constituição. Devolver o Supremo ao seu papel de Corte Constitucional é restabelecer o equilíbrio entre os Poderes, que é a base da democracia. Propomos:
• Fim das competências criminais originárias do STF, permitindo que parlamentares sejam julgados por instâncias inferiores, como o STJ ou os TRFs, para que exerçam seus mandatos com mais altivez, sem que isso represente qualquer contrapartida de impunidade. • Limitação das decisões monocráticas do STF, privilegiando as decisões colegiadas e presumindo a constitucionalidade do processo legislativo, para que a caneta de um só ministro não se sobreponha ao trabalho de todo o Congresso. • Revisão do escopo das ADPFs e dos legitimados ativos para a proposição de ADPFs, ADIs e ADCs. • Quarentena de 1 ano para que Ministros de Estado possam ser indicados ao STF.
• Impedimento de parentes de até terceiro grau, e respectivo escritório, para atuar no tribunal do respectivo magistrado. • Ampliação da participação da sociedade civil no CNJ e CNMP, e redefinição de suas competências para limitar sua atuação de natureza legislativa.
Nenhuma dessas medidas enfraquece o Judiciário. Todas o devolvem ao seu lugar constitucional, e devolvem ao povo, por meio de seus representantes eleitos, o poder de decidir sobre a própria vida.
Reforma política A reforma política é urgente e será prioridade. O modelo atual favorece a perpetuação de políticas de "meia-entrada", o capitalismo de compadrio e a falta de atenção às necessidades básicas da população. Houve, recentemente, uma queda importante no número de partidos com assento no parlamento, mas é preciso ir além, para que os partidos tenham de fato nitidez programática e densidade. O foco deve ser a representatividade e a proximidade entre o eleitor e o eleito, superando o sistema atual em que a desconexão perdura ao longo de toda a legislatura de quatro anos.
E propomos o fim da reeleição para o cargo de Presidente da República. Ao contrário do PT, o nosso projeto é de país, não de poder. Já existe uma PEC protocolada no Senado Federal com essa proposta, de autoria do senador e futuro presidente do Brasil, Flávio Bolsonaro.
Tesouraco na Censura Numa democracia, todo cidadão tem o direito de concordar ou discordar, de criticar e de questionar, e nenhum governo pode punir quem pensa diferente dele. Sob o atual governo, porém, cresceu um aparato apelidado de “Ministério da Verdade”: estruturas criadas para tratar como desinformação aquilo que incomoda o poder, o que abre a porta para a censura de opositores, jornalistas e cidadãos comuns.
Vamos fazer um Tesouraco da Censura: acabar com qualquer estrutura estatal que funcione como um “Ministério da Verdade", encarregada de vigiar, rotular ou punir o que as pessoas dizem. E vamos revogar todos os atos que o atual governo produziu para silenciar seus críticos, para que a censura já praticada não deixe herança. Crime se combate na Justiça, com regras claras e direito de defesa. O que o governo não pode fazer é transformar a crítica em delito. Nós defendemos o direito de sermos criticados, com foco na liberdade de expressão prevista na Constituição Federal.