Um plano de governo não vale pelo que promete, mas pelo que consegue sustentar. De nada adianta baixar imposto hoje se a conta volta amanhã, nem prometer serviço melhor se o Estado gasta mais do que arrecada e joga a fatura para os filhos e netos de quem trabalha. Este capítulo é a garantia de que tudo o que foi prometido nos anteriores tem lastro, e não vai virar uma bolha que estoura depois da eleição. É o compromisso com quem paga a conta: o cidadão.
O contraste é claro. A gestão atual elevou a relação entre a dívida bruta e o PIB em 13 pontos percentuais em quatro anos, sem enfrentar nenhuma pandemia, e o resultado veio na forma de inflação fora da meta, a maior taxa de juros em 19 anos e 30 novos impostos ou aumentos de alíquota. Nós fizemos o oposto: mesmo diante da maior pandemia em cem anos, reduzimos em 4 pontos percentuais esse mesmo indicador. Já demos o exemplo, e vamos dar de novo.
Nossa bandeira é um grande TESOURACO: um corte profundo e por todos os lados, que enxuga a máquina, coloca as contas em ordem e reduz os impostos que pesam sobre quem produz. E é também um Estado organizado para prevenir a corrupção: com transparência, mérito e regras claras, fecha-se o espaço para o desvio. É o que detalham as próximas páginas.
Mais Brasil e menos Brasília "Mais Brasil, menos Brasília" não é uma frase nova para nós: é um jeito de governar que já praticamos. No nosso governo, o município deixou de ser um subordinado que pede favor em Brasília e passou a ser tratado como parceiro, com mais autonomia e mais protagonismo para o prefeito resolver a vida da sua cidade. E quando a pandemia ameaçou quebrar estados e municípios, foi o governo Bolsonaro que garantiu o socorro federativo, entregue diretamente ao poder local para manter a saúde, o funcionalismo e os serviços de pé, no momento mais difícil. Enquanto uns falam em federalismo, nós o praticamos.
Vamos retomar e aprofundar esse caminho. Promoveremos a revisão do pacto federativo e a redefinição das regras e dos processos orçamentários, e revisar a legislação para agilizar a aprovação, a liberação dos recursos e a prestação de contas. Hoje o dinheiro existe, mas emperra no caminho: o gestor local recebe o recurso e não consegue executá-lo, travado por exigências que consomem meses. Destravar isso é fazer a escola ser reformada mais rápido, o posto de saúde funcionar antes e o dinheiro do cidadão render mais perto de casa.
No mesmo esforço de organizar melhor o orçamento, daremos mais transparência, controle e rastreabilidade às emendas parlamentares, priorizando sua alocação em políticas públicas prioritárias do Plano Plurianual, aprovado pelo parlamento.
Enxugar a Máquina e Profissionalizar a Gestão Pública A máquina pública não pertence a quem está no poder: pertence ao cidadão que a paga. Um Estado bem gerido custa menos e serve melhor. Daremos continuidade à reforma administrativa que já colocamos em discussão, para modernizar o funcionamento do Estado e a carreira do servidor. E faremos uma ampla revisão normativa infralegal, na gestão pública e nas áreas tributária, previdenciária e trabalhista, que elimine o excesso de regras que trava a economia e encarece a máquina. Isso inclui o corte de no mínimo 10 ministérios, a redução de cargos comissionados e de despesas administrativas e o combate aos penduricalhos e supersalários que corroem o orçamento, tudo com um objetivo: mais eficiência e racionalidade para servir à sociedade. A tecnologia é nossa aliada nessa tarefa: a digitalização dos serviços públicos, que devolve tempo ao cidadão no Brasil sem Fila, é também o que permite um Estado mais ágil e menos custoso por dentro.
Vamos também profissionalizar as agências reguladoras, fortalecendo os critérios técnicos na indicação de seus dirigentes, com avaliações periódicas e um amplo revogaço regulatório, preservada a segurança jurídica.
Mas um Estado eficiente não se faz só com boas estruturas e boas normas: faz- se, acima de tudo, com as pessoas certas no comando. Para o PT, cada estatal, cada diretoria, cada fundo de pensão é espaço a ser loteado entre aliados, e foi assim que a Lava Jato encontrou, no aparelhamento das estatais, o coração do maior esquema de corrupção da história do país. Uma estatal profissionalizada, comandada por quem entende do negócio, dá resultado e devolve valor à sociedade, como se viu no governo Bolsonaro. Nós governamos pela competência, e não pelo apadrinhamento: cada posto de responsabilidade no Estado deve ser ocupado por quem entende do assunto, não por quem prestou serviço à campanha.
Nas empresas públicas, essa proteção tem nome: a Lei das Estatais, de 2016, criada depois da Lava Jato para blindar as estatais da indicação política, com exigência de qualificação técnica e quarentena para quem vem de campanha eleitoral. Tentaram enfraquecê-la; nós vamos fortalecê-la. E vamos além: sempre que possível, o comando das estatais e dos cargos de direção será preenchido por recrutamento com regras de mercado, com busca ativa de profissionais qualificados, como fazem as empresas privadas quando procuram seus executivos, escolhendo pela competência comprovada, e não pela conveniência política.
Vamos blindar os fundos de pensão das estatais da indicação política, porque a aposentadoria do trabalhador não pode virar cofre de projeto de poder. E vamos retomar o Programa Nacional de Desestatização com critério, avaliando caso a caso onde a presença do Estado deixou de fazer sentido. Estatal não é palanque nem cabide de apadrinhado: é patrimônio do brasileiro, e vai ser tratada como tal.
É assim que se combate a corrupção de forma duradoura: organizando o Estado para preveni-la. Comando técnico no lugar do apadrinhamento, estatais e fundos de pensão protegidos da indicação política e transparência sobre cada gasto são medidas que fecham as portas ao desvio. Um Estado bem estruturado é a forma mais eficaz de combater a corrupção.
Contas em ordem para juros e inflação menores O PT destruiu o teto de gastos tendo em mente, antes de tudo, um projeto de poder: retirou as sanções e as travas e projetou regras frágeis, que pudessem ser mudadas conforme a conveniência, sempre com foco na reeleição. Para implodir o teto, aprovou uma PEC da transição que tirou da Constituição as regras de controle da despesa e as jogou para lei complementar. Fingindo responsabilidade, criou na prática um gasto discricionário sempre crescente:
uma legislação que já nasceu cheia de exceções e teve as próprias regras furadas mais de uma dezena de vezes, abrindo novos gastos fora do limite e levando a dívida ao assombroso patamar atual.
Vamos fazer o oposto: faremos nossos gastos caberem no orçamento, o que permitirá cobrar menos impostos e não empurrará dívida para as próximas gerações. Apresentaremos uma reformulação nas atuais regras fiscais, com regras claras focadas na estabilização e na redução da dívida pública conforme determina a Constituição. Vamos construir o equilíbrio fiscal duradouro, entregando superávits primários e limitando o crédito subsidiado com recursos do Tesouro, mitigando pressões inflacionárias. E haverá uma regra clara de controle de gastos discricionários dos três Poderes da União. Regras claras trazem previsibilidade e credibilidade, tornando o país mais atrativo e competitivo. A meta é alcançar, no menor prazo possível, a estabilidade e depois a queda da relação Dívida/PIB, o que puxa os juros para a média internacional e leva a inflação ao centro da meta. Não é abstração de economista: é o que faz o crediário caber no bolso, o financiamento da casa ser possível e o salário parar de derreter no fim do mês.
Junto disso, um choque de gestão vai colocar o patrimônio público a serviço da sociedade, com reforma do processo orçamentário e uma agenda permanente de transparência e avaliação de políticas públicas, identificando quem são os beneficiários de cada programa e medindo o impacto real de cada gasto. Dinheiro público é dinheiro do cidadão, e cada real precisa mostrar o que entregou.
Menos impostos: a reforma tributária corrigida A reforma tributária aprovada pela atual gestão foi entregue ao sabor dos lobbies. Como toda a transição ficou para os mandatos seguintes, quem aprovou não se desgastou, e a população ficou com a conta: cerca de R$ 1 trilhão sem fonte orçamentária definida nos dois fundos criados pela reforma, além de mais de R$ 500 bilhões em exceções decorrentes dos lobbies, que passaram a ser permanentes.
Vamos promover a revisão e o redimensionamento da reforma tributária em curso e da majoração de impostos efetuada pelo atual governo, com o objetivo de reduzir efetivamente a carga sobre a produção e o consumo. Vamos corrigir suas distorções, reduzir o IVA, hoje projetado num dos patamares mais altos do mundo, e assegurar a não cumulatividade, para que não se cobre imposto sobre imposto. Assim a reforma fica mais equilibrada, preservando a simplificação e a aderência às melhores práticas internacionais. O esforço de simplificação continuará: menos impostos, legislação unificada, desoneração das exportações e dos investimentos e redução das exceções, para que grupos parecidos paguem impostos parecidos. O círculo virtuoso é claro: menos impostos, mais formalidade, mais crescimento.
O lado dos aposentados: fim das fraudes O nosso lugar sempre foi ao lado de quem trabalhou a vida inteira. Em janeiro de 2019, a primeira medida do nosso governo, logo após a redução dos ministérios, foi a MP Antifraudes (MP nº 871/2019), que exigiu a revalidação anual dos descontos associativos na aposentadoria, cancelando qualquer desconto feito sem o consentimento do aposentado. Foi o primeiro governo em quase trinta anos a enfrentar esse escárnio contra os idosos. A medida caiu como uma bomba entre sindicatos e partidos de esquerda, que se mobilizaram e conseguiram suprimir essa e outras barreiras antifraude. O resultado foi a Farra do INSS: a explosão de descontos indevidos que triplicou os valores roubados de idosos, pensionistas e beneficiários de programas sociais em 2023 e 2024.
E não paramos por aí. Mesmo depois de deixarmos o governo, seguimos a luta pelo aposentado a partir do Congresso: foi a mobilização da oposição, após a CPMI do INSS e contra a resistência do governo Lula, que conseguimos aprovar o fim definitivo dos descontos associativos, em novembro de 2025.
Vamos retomar esse combate com prioridade máxima. Reeditaremos um pacote antifraude na Previdência, nos moldes do que fizemos em 2019, e não pouparemos esforços para coibir qualquer nova tentativa de roubar o dinheiro de quem já deu sua contribuição ao país.
Não podemos deixar que o consignado dos beneficiários do INSS se torne o próximo capítulo dessa história. O que se viu nos descontos associativos mostra o estrago que a falta de controle é capaz de causar. Vamos mudar a governança do consignado para que a fraude não se repita, revendo quem opera esses descontos e como são autorizados, com mais transparência e mais controle, incluindo dupla checagem que impede que tirem do benefício o que não foi autorizado. Chega de tratar quem depende do INSS como presa fácil.
E o combate à espera que ainda castiga o aposentado, com a fila do INSS que chegou a três milhões de requerimentos, está detalhado no Brasil sem Fila, com a digitalização dos processos e a profissionalização da gestão do órgão.